No Guia do Colaborador foram transcritas algumas regras e/ou normas legais em linguagem simplificada de modo a tornar mais fácil a sua compreensão.

Assim, muitas regras aqui contidas, constam da legislação laboral em vigor, em especial, do Código do Trabalho e, consequentemente, são de aplicação geral nas relações de trabalho. Apesar disso, optou-se por incluir esta informação de modo a facilitar o seu conhecimento